Liberdade de expressão: o que é, como usar

Um guia para as pessoas confusas. Afinal, nossa liberdade de expressão está ameaçada?

Dizem que o politicamente correto é inimigo da liberdade de expressão, mas não é verdade: ele defende uma verdadeira liberdade de expressão, onde todos os grupos sociais possam ser ouvidos igualmente, ao invés daquele bom e velho uníssono de sempre das pessoas privilegiadas impondo sua voz e defendendo seus privilégios.

(Sempre quero saber a sua opinião sobre meus textos. Se recebeu por email, é só responder; se está lendo no site, comentar. Podem repassar e compartilhar à vontade.)

* * *

A cultura do silêncio

Liberdade de expressão é o direito de expressar o mundo, de criar e recriar, de decidir e de optar. Em nossa sociedade, ainda colonial e tão desigual, esse direito sempre pertenceu somente às pessoas privilegiadas e foi utilizado para manter a maioria da população proibida de expressar-se de forma autêntica, proibida de ser.

Submetidas aos mitos inferiorizantes da cultura hegemônica, essas pessoas silenciadas têm dificuldade de perceber o potencial de sua ação transformadora, de se dar conta de que são seres criadores e recriadores, de fazer a conexão entre o não-dispor da palavra e o sistema de exploração no qual vivem. Para se defender, para se preservar, para sobreviver, acabam finalmente se amuralhando atrás da mudez: por isso, no grande debate nacional, a única voz que se escuta é a das pessoas privilegiadas.

O pedagogo Paulo Freire, de quem tomei emprestadas as palavras acima, chamava isso de a "cultura do silêncio".

* * *

Liberdade de expressão e discurso marginalizado

Em seu livro A liberdade (1859), o filósofo britânico John Stuart Mill faz uma defesa apaixonada da liberdade de expressão.

Afirmando que todo discurso deve ser livre, inclusive os mais radicais, ele acrescenta que aquilo que hoje chamaríamos de “discurso de ódio” é muito mais perigoso quando usado em defesa do status quo, pois desestimula outras pessoas de manifestarem opiniões contrárias (criando assim a cultura do silêncio descrita por Freire), do que quando usado por rebeldes, já marginalizados por definição.

Por isso, continua Mill, no interesse da Verdade e da Justiça, se tivermos que reprimir a linguagem violenta de alguém, seria mais importante, digamos, evitar que o status quo religioso ataque as pessoas sem religião do que proteger a (poderosa) religião do (fraco) ateísmo.

Mill usa esse exemplo em 1859 e, de certa maneira, ele continua atual.

Ouço frequentes críticas ao exagero e ao radicalismo do discurso... dos ateus militantes. Mas, sob qualquer métrica possível e mensurável, o discurso religioso é muito mais radical e exagerado, muito mais hegemônico e predominante, do que qualquer coisa que os tais ateus militantes possam conceber. Esse ateísmo-gota-d'água só pode parecer “radical” e “exagerado” em oposição ao oceano-da-religião para quem naturalizou de tal maneira o discurso hegemônico religioso que não consegue mais ver que ele está por todos os lados, violentamente invadindo nossa subjetividade e nos vendendo sua ideologia a cada momento.

A questão não é quem está certo ou errado, se Deus existe ou não, se os ateus militantes estão corretos ou não em suas táticas de luta.

A questão é que, como aponta Mill, não faz sentido exigir o silêncio de quem já está na minoria marginalizada, interpelando o discurso hegemônico com todos os riscos inerentes a essa luta tão desigual.

Não faz sentido exigir o silêncio de quem já vive na cultura do silêncio.

O discurso subalterno nunca é realmente radical e exagerado, pois ele não tem os meios para tanto: na prática, só o discurso hegemônico pode ser radical e exagerado.

* * *

O discurso hegemônico é radical e exagerado por definição

As pessoas que mais mandam são as que se sentem mais acuadas pela “patrulha” de quem não manda nada. O discurso hegemônico age como se estivesse sempre na defensiva: homens reclamam da “histeria das feminazis”; pessoas brancas, do “vitimismo” do movimento negro, pessoas hétero, da “ditadura gay”.

Segundo essas pessoas privilegiadas, as militantes de causas subalternas é que seriam agressivas, defensivas, estressadas, etc.

Mas é fácil ser uma pessoa calma e tranquila quando se está sentada no topo da pirâmide do privilégio. Quando se possui todas as vantagens, todos os direitos, todas as seguranças. Quando não se é diariamente encoxada no metrô ou revistada pela polícia. Quando suas comunidades não são invadidas ou remanejadas ou inundadas.

O maior de todos privilégios é justamente poder viver uma vida calma e tranquila, sem nunca precisar refletir sobre privilégios.

As militantes de causas subalternas quase sempre estão mais estressadas do que as pessoas privilegiadas porque, além de sofrer tudo o que sofrem todas as pessoas subalternas, elas também veem a opressão e a desigualdade, gritam contra elas com todas as suas forças e, para piorar, ainda são chamadas de “estressadas”.

Se algum discurso precisa ser protegido, é o dessas pessoas.

Se algum discurso não precisa de proteção, é o discurso hegemônico das pessoas privilegiadas, que já tem a seu favor todo o peso institucional da sociedade, da mídia, da igreja, da família.

Uma pessoa homossexual jamais pode ignorar o discurso heteronormativo da nossa sociedade: ele está literalmente por todos os lados, opressivo, inquestionável.

Já um dos principais privilégios de quem está no campo hegemônico é poder viver sua vida como se não existisse o contradiscurso às suas opiniões.

Para essas pessoas, acostumadas ao privilégio de ser parte da opinião dominante e nunca interpelada, qualquer contradiscurso, mesmo marginalizado e quase impotente, soa ofensivo e intolerável.

Por isso, reclamam tanto do “feminismo radical”, do “racismo reverso” e da “ditadura gay”: seu ideal é a “feminista feminina”, a “negra que sabe o seu lugar”, a “gay dentro do armário”.

Não há postura mais privilegiada do que só tolerar o Outro se ele ficar caladinho no seu canto, nunca demonstrando sua alteridade.

* * *

Defender liberdade de expressão é ser de direita?

O comportamento paradoxal do discurso-dominante-que-se-pensa-perseguido talvez explique um dos maiores paradoxos da nossa época.

Antigamente, eram os grupos minoritários que lutavam com mais afinco pela liberdade de expressão, pois seriam seus maiores beneficiários. Hoje, são eles que exigem leis criminalizando, por exemplo, manifestações de racismo e homofobia.

Em resposta, grupos de extrema direita cooptaram para si a defesa da liberdade de expressão e agora exigem seu direito de continuar insultando e ofendendo as minorias que seus pais e avós já ofendiam e insultavam.

Isso quer dizer que a liberdade de expressão deixou de ser uma bandeira da esquerda e passou a ser da direita? Quem é de esquerda agora deve ser contra liberdade de expressão? A liberdade de expressão agora pertence ao Bolsonaro e sua turma?

De fato, nunca houve, nem poderia haver, uma verdadeira liberdade de expressão. Não somos livres para gritar “fogo” em um teatro lotado, ou qualquer outra fala que possa causar dano imediato.

Mas esse jogo é e sempre foi político: conceitos abstratos como “liberdade de expressão” não possuem um conteúdo “natural”, mas são preenchidos com o que conseguirmos enfiar neles. “Liberdade de expressão” é somente o nome que damos ao comportamento verbal que serve aos nossos interesses: não é um valor ou um princípio, mas um objetivo político e, se tiver sido capturado por nossos adversários políticos, se torna um obstáculo e precisa ser retomado, ressignificado.

* * *

Qual liberdade de expressão defendemos?

Um dos problemas do debate sobre liberdade de expressão é se dar sobre premissas diferentes.

Existe uma concepção liberal da liberdade de expressão, definida em termos negativos (liberdade de expressão seria o Estado não tolher a liberdade de expressão de ninguém), tendo o Estado como seu principal potencial antagonista, priorizando a liberdade como valor máximo, e justificada em termos francamente narcisistas: a liberdade de expressão seria importante como meio de autoexpressão e autorrealização individual.

Também existe uma concepção republicana da liberdade de expressão, definida de forma positiva (o Estado seria promotor de um debate público livre e robusto), tendo o Estado como agente responsável por sua promoção e defesa, priorizando a igualdade como valor máximo, e justificada em termos coletivos: a liberdade de expressão seria importante como meio de autodeterminação coletiva de um povo.

Portanto, um debate entre pessoas que defendem duas concepções tão diferentes de liberdade de expressão pode logo se tornar inviável: aquilo que para uma é o maior problema (o Estado se meter, ou o Estado não se meter) para outra é a principal solução.

Mas não é necessário escolher entre liberdade e igualdade.

Na primeira concepção de liberdade de expressão, a voz dos grupos mais fortes naturalmente se sobrepõe à voz dos mais fracos: há liberdade (para algumas pessoas privilegiadas), mas não há igualdade.

Na segunda concepção, ao garantir que a voz de todos os grupos possa ser ouvida igualmente, garante-se assim mais liberdade para todas as pessoas, uma verdadeira liberdade de expressão, uma liberdade através da igualdade.

* * *

O professor Venício Lima, especialista em liberdade de expressão, explica:

O conceito republicano de liberdade de expressão se baseia nas noções de participação, espaço público e interesse coletivo. É uma liberdade fundamentalmente pública e anti-individualista, construída em conjunto com as outras pessoas no espaço democrático, moldada na participação ativa da gestão da sociedade, possibilitada por mecanismos que fomentem a ampliação dessa participação, associada à ideia de autogoverno.

Sem um espaço aberto para a atuação de uma opinião pública realmente livre, a vivência democrática se corrompe.

No Brasil, entretanto, nunca tivemos nada parecido. Nossa sociedade é marcada pela exclusão e pela cultura do silêncio, pela ausência de voz de grande parte das pessoas e por uma opinião pública viciada pela ideologia dos meios de comunicação de massa.

O conceito liberal de liberdade de expressão, defendido violentamente por esses veículos e preocupado exclusivamente com as liberdades individuais, traz o risco de nunca fazermos a ponte entre a liberdade de expressão individual e a liberdade de expressão pública, de as pessoas privilegiadas continuarem sendo também privilegiadas no acesso aos meios de comunicação.

E conclui o professor Venício:

"Há uma tensão entre o privado e o público, e a liberdade republicana é uma tentativa de resolver essa tensão ao supor a liberdade como construção coletiva. Na República, o sujeito é livre na medida em que constrói, junto com os demais, o que é melhor para todos, e não apenas o que é melhor para si."

* * *

Liberdade da imprensa, para quem?

O sujeito da liberdade de expressão é cada pessoa-cidadã individual. Mas quem é o sujeito da liberdade de imprensa?

* * *

Em 2013, a associação de músicos Procure Saber, formada por artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos, Gilberto Gil e Roberto Carlos, se manifestou publicamente em favor da restrição às biografias não-autorizadas.

No meio da polêmica que se seguiu, a presidente da associação, Paula Lavigne, apareceu no programa "Saia Justa", no GNT, e desabafou:

"As coisas foram deturpadas na imprensa, e nós fomos acusados de censores de uma maneira desrespeitosa. Ninguém deu espaço na mídia para a gente se explicar."

Gil é ex-ministro da cultura. Caetano tinha coluna fixa no jornal O Globo. Roberto é o dono da palavra "rei". Será que essas pessoas realmente não tiveram espaço na mídia para se explicar?

Uma das reportagens sobre a polêmica informa:

“As assessorias de Djavan, Chico Buarque e Gilberto Gil confirmaram seu posicionamento à Folha.”

Quantas de nós têm assessorias de imprensa que confirmem nossos posicionamentos à Folha?

O jornal O Globo chegou a criar um infográfico especial reunindo as dezenas de artigos publicados pelos artistas da Procure Saber na grande mídia brasileira, editoriais assinados onde temos acesso direto às suas opiniões sobre o tema.

E, apesar disso, a presidente da associação, falando em um programa de TV para milhões de pessoas (e não em uma mesa de bar para meia dúzia de amigas próximas), desabafou sua frustração com a falta de espaço na mídia.

Paula Lavigne acertou no diagnóstico da doença — falta de espaço na mídia é um grave problema social — só não acertou quem são as pessoas doentes.

Quem sofre desse mal não são eles: somos nós.

Se o Chico falar "imprensa" três vezes diante do espelho, aparece uma coletiva no seu banheiro. Até suas idas à padaria dão pauta. Quando Roberto saiu da Procure Saber, seu comunicado foi reproduzido em todos os grandes veículos de imprensa e ele deu até uma entrevista ao Fantástico.

Só uma gigantesca falta de autoconsciência, nascida de um privilégio midiático normatizado há décadas, pode explicar que esses artistas se considerem “sem espaço na mídia”. A pessoa privilegiada nunca vê seu privilégio, o peixe nunca vê a água.

Mas o episódio também é emblemático por outro motivo: a mídia é tão, mas tão poderosa que até Chico, Caetano, Roberto se sentem pequenos e indefesos diante dela.

E nós, que nem temos assessoras de imprensa?

* * *

Na guerra entre o “Estado censurador” e “as grandes empresas de mídia defensoras da liberdade de expressão”, as profissionais de imprensa quase sempre servem apenas de bucha de canhão: recebem o salário mais ou menos em dia enquanto reproduzem (sinceramente ou não) a ideologia do andar de cima, levam um passaralho na cara quando ousam praticar a liberdade de expressão que tanto defendem. (Os exemplos são inúmeros.)

Se a tal liberdade de imprensa não vale nem para profissionais de imprensa, então ela vale para quem? Quem é o sujeito dessa liberdade de imprensa?

Não somos nós, o público. Não são as jornalistas. Não são nem as celebridades, aparentemente.

Sobram apenas a meia dúzia de famílias que é dona de quase todos os meios de comunicação em nosso país.

A liberdade de imprensa só é realmente garantida aos proprietários da imprensa.

* * *

Liberdade de imprensa vs liberdade de expressão

O conceito de liberdade de imprensa surge na Inglaterra do século XVII, muito antes de surgirem os primeiros jornais, como a simples “liberdade de imprimir”. Ou seja, cada cidadão teria o direito de escrever um texto, ir até uma imprensa, ou seja, uma máquina de imprimir, e então imprimir suas palavras para distribuí-las nas ruas.

Portanto, nesse momento histórico, a liberdade de imprensa se referia a uma maneira concreta de fazer valer a liberdade de expressão, e o sujeito de ambas era a pessoa-cidadã individual.

Ao longo do tempo, a situação se inverteu. A “imprensa” deixou de ser uma máquina que qualquer um poderia alugar por algumas horas para imprimir suas ideias e passou a ser formada por gigantescas empresas, mais poderosas do que muitos países, e concentradas nas mãos de meia dúzia de famílias.

Antes, a liberdade de imprensa era o direito da pessoa individual de amplificar sua voz através de meios impressos. Hoje, é o direito de um punhado de famílias de nos impor sua ideologia e ainda lucrar com isso.

E quando o Estado, representante eleito e legítimo das pessoas-cidadãs que não têm voz nessa imprensa, tenta regulamentar a mídia, essas empresas resistem, se enrolam na bandeira e se arrogam em defensoras da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa — como se fossem a mesma coisa.

Mas essa liberdade de imprensa é para quem?

A cidadã comum, a pessoa pobre, a moradora da favela, a pessoa homossexual, negra... elas têm liberdade nessa imprensa? Elas têm liberdade de ter suas vozes ouvidas e amplificadas pelo SBT, pelo Estadão, pela CBN? Mesmo jornalistas têm liberdade de expressar suas opiniões nessa imprensa?

Ao contrário do que tenta nos vender a grande mídia, liberdade de expressão e liberdade de imprensa não são a mesma coisa. Isso só faria sentido se essa liberdade de imprensa incluísse também o direito à comunicação de cada pessoa, individualmente, de se expressar através de qualquer meio, inclusive dessas grandes e lucrativas empresas.

A Suprema Corte norte-americana, surpreendentemente menos conservadora do que a nossa, afirmou em 1969: em questões de liberdade de imprensa, a prioridade é o direito das telespectadoras e das ouvintes, não das empresas de comunicação.

O Estado não é inerentemente mais confiável do que a mídia. O ideal é que um vigie a outra. Mas existe uma grande, enorme diferença entre ambos.

O Estado brasileiro é nosso representante legítimo. Temos poder sobre ele. Podemos controlá-lo e influenciá-lo de diversas maneiras, diretas e indiretas. Para isso, elegemos vereadores, deputados, senadores, presidentes, que respondem diretamente a nós.

Já as Organizações Globo só respondem à família Marinho. O máximo que podemos fazer é cancelar a assinatura de O Globo, ou fechar a aba da Globoplay, ou trocar de canal da Rede Globo, ou cancelar a TV a cabo da Globosat, ou desligar a rádio Globo, ou não acessar o G1, ou não ver filmes da Globofilmes, ou não comprar CDs da Som Livre. (O pior é que devo ter esquecido algum!)

Uma mídia realmente plural e inclusiva seria mais confiável do que o Estado. Entretanto, melhor um único Estado, mas que responde a nós, do que uma mídia monopolizada que só responde a seis famílias.

* * *

A imprensa é livre, mas quem nos defende dela?

As grandes empresas de mídia não são apenas poderosas: elas também são fundamentalmente diferentes das empresas grandes e poderosas de outros mercados.

Além de serem fonte de poder, elas também lutam por ainda mais poder sobre a sociedade, em benefício dos seus interesses e valores políticos, ao mesmo tempo em que rejeitam qualquer tentativa de regulamentação.

No Congresso Nacional [em 2015], 48 deputados federais e 20 senadores possuíam empresas de mídia, em flagrante violação ao artigo 54 da Constituição. O nome disso é coronelismo eletrônico. Se a mídia fosse uma bancada, seria a quarta da Câmara de Deputados, atrás somente de PT (70), PMDB (66) e PSDB (54), e a primeira no Senado, à frente de PMDB (17), PT (13) e PSDB (12). (Detalhes aqui.)

Nas eleições presidenciais de 2014, a grande mídia brasileira não só tinha se constituído abertamente em partido político, como também estava tão à direita que não tinha nenhuma candidatura factível que representasse suas posições.

Na prática, as instituições mais próximas das grandes empresas de mídia são os partidos políticos.

Ao longo de nossa história, as pessoas privilegiadas tradicionalmente tomaram para si o “ônus” (na verdade, privilégio) de interpretar e articular o interesse público, em nome de um povo que pretensamente não teria capacidades intelectuais ou cultura refinada para tanto.

Foram essas pessoas que, em diferentes momentos históricos, foram contra a Abolição e as eleições diretas. São elas que hoje batem no peito para defender sua própria liberdade de expressão de continuar dizendo ao povo silenciado o que esse povo deve pensar, o que deve vestir, em quais partidos votar, quais cervejas deve beber.

John Stuart Mill, apesar de muito citado pelos ideólogos das liberdades individuais, afirmava que o maior inimigo da liberdade de expressão era não o Estado mas sim o poder dos costumes e a uniformidade do pensamento.

Hoje, no Brasil, esse poder é exercido por nossa mídia, inconstitucionalmente concentrada e criminosamente monopolizada.

Ou, como disse o jornalista Vito Gianotti, as empresas de rádio e televisão

"na verdade não são concessões públicas, são sesmarias que foram doadas a seus donatários, como na época da colônia. São as sesmarias do ar doadas a Roberto Marinho."

* * *

Não é a imprensa que precisa de mais liberdade para se defender do Estado. Somos nós, as pessoas-cidadãs, que precisamos de mais liberdade para nos defendermos da imprensa.

Vários países reconhecem, além dos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, o direito à comunicação, também chamado de direito de antena, ou direito de acesso ao espaço público. Os nomes variam de país em país, mas a definição é similar:

"o direito à participação, em condições de igualdade formal e material, na esfera pública mediada pelas comunicações sociais e eletrônicas."

Ou seja, qualquer pessoa-cidadã ou grupo legalmente organizado teria direito de exprimir suas ideias e mensagens através dos veículos de comunicação de massa, como rádio e televisão. Para tanto, o Estado se obrigaria a garantir a existência de uma imprensa livre e diversa e a impedir a concentração de propriedade nas mãos dos mesmos grupos de mídia.

Mais igualdade e, assim, mais liberdade.

* * *

O discurso de ódio é silenciador

Vivemos em uma sociedade onde é senso comum, entre outras coisas, que pessoas negras são melhores em esporte e em dança, que mulheres nasceram para a maternidade, que homens gays são hiperssexualizados e vão pro inferno.

O problema é que esse discurso do senso comum É discurso de ódio.

E tem um profundo impacto negativo na autoestima dos seus alvos: essas pessoas não apenas se sentem menos dispostas a participar do debate público (pois sabem que não têm como participar em pé de igualdade) como, quando participam, suas palavras são menosprezadas: “deixa de ser feminazi”, “você vê racismo em tudo”, “assim já é ditadura gay”, etc.

Pior, o discurso hegemônico lhes rouba até a autoridade de dar testemunho sobre suas próprias experiências, como quando um homem tenta convencer uma mulher que cantadas de rua não são ofensivas, ou uma pessoa branca tenta convencer uma negra que sua experiência de ser parada em todas as blitz não é racismo.

O discurso de ódio é silenciador.

Portanto, para que as vítimas do discurso de ódio possam de fato exercer sua liberdade de expressão, é preciso limitar o discurso de ódio que as silencia.

Já permitimos que o Estado imponha limites à nossa liberdade de ação para um bem maior, como nas restrições ao porte de armas e na lei seca nas estradas.

No caso de limitar o discurso de ódio, o bem maior seria promover a existência de uma sociedade autenticamente democrática, onde a livre expressão das pessoas privilegiadas não silencie ou sufoque a livre expressão das desprivilegiadas.

Não cabe ao Estado decidir quais discursos estão certos e quais estão errados.

O que cabe ao Estado é garantir que a livre expressão de todos os grupos sociais tenha chances equivalentes de chegar ao grande público, promovendo assim as condições mínimas de autodeterminação coletiva da sociedade.

Como fazer isso?

* * *

Regular a mídia não é censura, é atribuição constitucional

Em uma sociedade complexa como a nossa, não existe nenhum mercado ou indústria que não seja regulado. Ao regular o mercado de mídia, o Estado não está agindo como censor, mas apenas cumprindo seu papel constitucional.

Hoje, a mídia brasileira não tem diversidade nem pluralidade de conteúdo, além de estar concentrada nas mãos de poucas famílias.

Em termos de mercado desregulado, somos mais reais do que o rei: até nos EUA, meca do capitalismo e do livre-mercado, a empresa dona do jornal The New York Times não poderia ser dona de uma estação de rádio nesse estado e um canal de TV não poderia ter acima de um percentual máximo de audiência em uma região, para não exercer poder político demais.

Enquanto isso, vivemos em um país que não tolerou que a Colgate dominasse o mercado de pasta de dente e quebrou a Kolynos para criar a Sorriso, mas que considera aceitável que as Organizações Globo tenham jornais impressos, rádios, emissoras de TV, empresas de TV a cabo, portais de internet, produtoras de filme, gravadoras de músicas e mais algumas que, de novo, devo estar esquecendo — porque são muitas.

* * *

Trinta anos depois de promulgada nossa constituição, nenhum artigo do capítulo sobre comunicação social foi regulamentado:

O artigo 220 diz que não pode haver monopólio (mas uma emissora controla 70% do mercado de TV aberta); o 221 diz que a produção regional independente deve ser estimulada (mas 98% do conteúdo televisivo é produzido no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras); e 54 diz que congressistas não podem ser donos de concessionárias de serviço público (mas já vimos que formariam a maior bancada do Senado!)

A proibição norte-americana de um jornal impresso também ser dono de uma estação de rádio é de 1934, no começo da Era do Rádio. Enquanto isso, já no século XXI, o Estado brasileiro é acusado de censor ao tentar implementar a Constituição de 1988.

* * *

Já disseram que tentar recuperar a reputação erroneamente destruída pela mídia é como tentar juntar as penas de um travesseiro atirado pela janela do último andar de um arranha-céu.

Então, uma maneira de o Estado promover mais diversidade e inclusão na mídia é sendo mais agressivo na concessão dos direitos de resposta.

Por exemplo, programas televisivos veiculados pela Rede Mulher e TV Record continham tantas ofensas às religiões afrobrasileiras que essas emissoras agora terão que veicular sete dias de programação informativa sobre essas religiões.

Ao tomar essas iniciativas, o Estado não estará censurando nem reprimindo ninguém, somente utilizando seu poder alocador de recursos para garantir que a sociedade brasileira tenha acesso a uma maior diversidade de opiniões e ideias.

Essa é a verdadeira liberdade de expressão, universal, coletiva, para todas as pessoas.

* * *

Quem censura quem?

O Estado não necessariamente é o inimigo da liberdade de expressão: pelo contrário, ele pode ser uma fonte de liberdade de expressão, ao promover a robustez do discurso social, tanto ao alocar recursos públicos para aquelas pessoas cujas vozes estavam sendo silenciadas, quanto ao não premiar com recursos públicos o discurso de ódio de quem as silenciava.

Ao contrário do que dizem as defensoras das liberdades individuais, quando o Estado simplesmente não interfere, a consequência não é mais liberdade de expressão, e sim menos, pois a voz das elites, o discurso único da ideologia das famílias donas dos meios de comunicação, sufoca e emudece as vozes das minorias.

Para garantir uma verdadeira liberdade de expressão a todas as pessoas brasileiras, a função do Estado é promover o debate aberto e integral, assegurando que a pluralidade de vozes da sociedade possa ser ouvida pelo público e garantindo que o alto volume do discurso dos poderosos não silencie a fala das minorias.

* * *

Se nossa Constituição garantisse a liberdade de expressão para que Band, Estadão, Jovem Pan, tenham mais liberdade para nos impor suas ideias e ainda lucrar com a venda de publicidade, então já estaria tudo resolvido.

Mas, se o objetivo da liberdade de expressão é garantir a existência de um debate público democrático onde todas as vozes possam ser ouvidas, então, não, não está funcionando.

Infelizmente, a cada vez que o Estado sinaliza o interesse de refletir essa questão junto com a sociedade e de cumprir seu papel de implementar e regular a Constituição, a grande mídia declara estado de sítio e grita “censura!”, como se qualquer tentativa de refletir o seu papel na sociedade fosse um gesto autoritário.

Como se ela mesma, coitadinha, não percebesse o enorme tamanho do seu poder. (Talvez, como os artistas do Procure Saber, até a grande mídia ache que ela não tem espaço na grande mídia!)

Para a grande mídia, a liberdade de expressão se tornou um fim em si mesmo. Liberdade de expressão porque sim. Porque é bom. Ponto.

Mas, no Brasil outrofóbico que vivemos, onde as velhas vozes de homens brancos politicamente incorretos continuam obtendo espaço desproporcional em relação às vozes das minorias sobre quem fazem piadas, cabe realmente perguntar:

Para que serve essa liberdade de expressão? Para QUEM serve essa liberdade de expressão? Essa liberdade de expressão está funcionando? É essa liberdade de informação que queremos no futuro?

* * *

Na verdade, existe sim uma forte censura no Brasil de hoje, praticada não pelo Estado, ao tentar timidamente discutir um controle social da mídia, mas pela grande imprensa, ao abafar e silenciar a possibilidade desse debate sempre que surge.

A quem interessa que a situação continue como está?

Só à grande mídia, e a mais ninguém.

Uma situação em que a grande mídia tenha o poder de completamente abafar e silenciar qualquer tentativa de discutir ela mesma é a verdadeira antítese da liberdade de expressão.

É a prova de que não temos uma verdadeira liberdade de expressão.

* * *

O politicamente correto e a verdadeira liberdade de expressão

As pessoas “politicamente incorretas” que estão se sentindo limitadas em sua fala têm uma certa razão. Foram mesmo.

Mas porque sua fala era silenciadora.

Nunca existiu nem poderia existir essa liberdade de expressão que pregam como ideal, de poderem falar o que quiserem e fodam-se as consequências.

Quer dizer, para eles, para esse grupo humano bem específico, até existiu, mas em detrimento da liberdade de expressão dos grupos que silenciavam, grupos que sempre tiveram que lidar não apenas com as restrições inerentes à fala, mas também com a cultura do silêncio criada pelo discurso de ódio.

Então, voltando à questão inicial, não, o politicamente correto não censura nem ameaça a liberdade de expressão.

Pelo contrário, o politicamente correto é a aplicação concreta dos ideais da liberdade de expressão republicana; uma liberdade de expressão mais ampla, mais aberta, mais inclusiva; uma liberdade da expressão que contemple todas as vozes, e não somente aquelas mesmas velhas vozes de sempre.

* * *

Notas de leitura

A subseção “Liberdade de expressão e discurso marginalizado” contém paráfrases de A Liberdade (1859), de John Stuart Mill e “There's no such thing as free speech, and that's a good thing, too”, de Stanley Fish. A subseção “Qual liberdade de expressão defendemos?” contém paráfrases de A Ironia da Liberdade de Expressão (1994), de Owen Fiss. A subseção “Regular a mídia não é censura, é atribuição constitucional” deve muito, inclusive o título, ao artigo Regulação da mídia não é censura.

O texto parafraseia livremente e faz amplo uso das ideias e argumentos do professor Venício Arthur de Lima, especialmente seu livro Liberdade de expressão vs Liberdade da imprensa: Direito à comunicação e democracia e duas entrevistas: “É preciso universalizar a liberdade de expressão”, defende o professor Venício Lima e Liberdade de expressão x liberdade de imprensa. Entrevista especial com Venício Lima. Muito obrigado ao André Pasti, por ter me apresentado ao Venício.

Paulo Freire articula o conceito de “cultura do silêncio” em Ação cultural para a liberdade e outros escritos (1981), de onde tirei os trechos parafraseados. Seu livro Pedagogia do oprimido (1970) é das coisas mais lindas que já foram escritas em qualquer língua.

A observação de que a mídia se tornou um partido político é de Perseu Abramo, em Padrões de Manipulação na Grande Imprensa. A frase “a liberdade de imprensa só é realmente garantida aos proprietários da imprensa” é do jornalista norte-americano A. J. Liebling. A definição de direito à comunicação é do Observatório do Direito à Comunicação. Para se informar mais sobre liberdade de expressão no Brasil: Intervozes, Observatório da imprensa.

Em 2013, um leitor me pagou R$1.000 para que escrevesse um texto sobre liberdade de expressão. Passei dois anos tentando, pensando, lendo, pesquisando. Obrigado ao leitor, pelo estímulo, pelo mecenato, pela confiança, pela paciência. (Se você quiser me encomendar um texto, fala comigo.)

Aliás, esse texto, que leu de graça, acrescentou valor a sua vida, por favor, faça uma contribuição ao escritor independente que trabalhou muito duro para escrevê-lo e só tem essa renda: alexcastro.com.br/mecenato

Beijo do Alex